Acordos com Autoridades: quais os desafios para as áreas Jurídica e Compliance?

Especialista que atua nos maiores acordos de leniência do país
explicou como se dá a interação das áreas com as Autoridades

Entre os dias 14 e 16 de maio aconteceu em São Paulo o 7° Congresso Internacional de Compliance, considerado o maior evento sobre o assunto na América Latina. O Congresso ampliou o foco para temas como prevenção a corrupção, fraudes e desvios de conduta ética e reuniu cerca de 120 palestrantes do Brasil e do mundo, inclusive autoridades do FBI e da Justiça Federal brasileira.

Élcio Benevides, especialista em riscos e investigação e CEO da consultoria GRC Solutions, foi um dos palestrantes e patrocinadores do Congresso de Compliance. O tema destacado por Benevides, durante workshop do evento, foi a atuação das áreas Jurídica e de Compliance na interação com as Autoridades nacionais e internacionais no contexto dos Acordos com a Justiça.

Dividindo o painel com o advogado Eloy Rizzo (Koury Lopes Advogados) e a advogada americana Leah Moushey (Miller & Chevalier Chartered), Benevides apontou durante a palestra a importância da atuação das áreas Jurídica e Compliance no atendimento aos requerimentos das autoridades e detalhou a metodologia a ser seguida no processo de investigação para garantir segurança jurídica.

Ao elencar seis fases do processo de investigação, o especialista explicou: “são fases estratégicas para que a interação com as diversas autoridades seja produtiva e válida produzindo efeitos jurídicos. Para tanto é indispensável a utilização de tecnologia de ponta com ferramentas sofisticadas, do ponto de vista forense, a fim de garantir a originalidade de cada informação, bem como a integridade dos dados”.

Benevides ressaltou, ainda, que o fechamento de um acordo não torna superada a interação com as autoridades. “É justamente o oposto. A interação é intensificada, pois a empresa deve fornecer esclarecimentos necessários sobre a prática dos ilícitos”, afirmou o especialista – cuja consultoria é responsável pelas tratativas forenses de importantes acordos, a exemplo dos de leniência, após grandes operações, entre as quais a Lava Jato.

Benevides também destacou que o grande desafio da área de compliance é expor para a empresa ou organização protagonista de um acordo os caminhos que levaram aos ilícitos praticados para possibilitar – a partir desse ponto – melhorias dos controles internos a fim de mitigar riscos ao negócio.

“Em abril deste ano, o DOJ (U.S Departamento of Justice) publicou um guia elencando 12 temas que devem ser observados na implementação de um programa de compliance efetivo. Basicamente, o Departamento de Justiça norte-americano instrui as empresas sobre se o programa de compliance é, de fato, bem elaborado; se é corretamente aplicado e se realmente funciona na prática. E as empresas precisam estar alinhadas a essas proposições das Autoridades. Por isso, atividades de compliance bem estruturadas são indispensáveis”, fundamentou Benevides.

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