LGPD: tempo para construção de programa de proteção de dados

Publicada em 29 de abril, a Medida Provisória que prorroga a Lei Geral de Proteção de Dados adia agora a vigência da LGPD para 2021. Vale lembrar que é a segunda prorrogação da Lei, que originalmente tinha previsão de valer já no início deste ano.

Contudo, a prorrogação da vigência da LGPD é absolutamente compreensível dada, principalmente, a priorização exigida pelo cenário gerado em consequência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). É claro que a justificativa não está reduzida apenas a este fato.

Sem dúvida, foi levado em consideração o número de empresas que conseguiram iniciar as ações de adequação com foco na implementação de um programa de proteção de dados. Uma parcela pequena, composta por empresas de grande porte, conseguiu direcionar esforços para este fim.

Além disso, existe um gap relacionado à demora nas definições sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por regular, orientar e fiscalizar.

O que fica é uma lição importante para que as pequenas e médias empresas iniciem as ações de forma priorizada, olhando os principais processos de negócio que tratam dados pessoais e conscientizando colaboradores.

Assim, de forma gradativa, é de alta relevância a construção de um programa de proteção de dados com base em um roadmap priorizado que torne o processo de adequação mais eficiente nas pequenas e médias empresas.

 

Sandro Santos Souza
DPO e sócio-diretor de TI
GRC Solutions

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